Política de Privacidade — IAFbrandao

Esta Política de Privacidade explica como FBRANDAO WEB COMUNICACAO LTDA, CNPJ 07.766.766/0001-20, com sede em Vitória/ES ("FBRANDAO"), trata dados pessoais no contexto do IAFbrandao — plataforma de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial, hospedada e operada integralmente pela FBRANDAO. Esta Política integra os Termos de Uso do IAFbrandao.

1. Definições

• Cliente. Empresa ou profissional que contrata o IAFbrandao para atender seus próprios contatos via WhatsApp.
• Usuário. Pessoa indicada pelo Cliente para acessar o Portal do Cliente.
• Contato Final. Pessoa que troca mensagens com o Agente de IA do Cliente pelo WhatsApp.
• Titular. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Controlador / Operador. Conceitos da LGPD: o Controlador decide sobre o tratamento; o Operador trata os dados conforme as instruções do Controlador.
• LGPD. Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. A quem se aplica esta Política

Esta Política se aplica a três grupos de titulares, tratados de forma distinta:

• Clientes e Usuários — cujos dados cadastrais a FBRANDAO trata como Controladora (ver Capítulo 6);
• Contatos Finais — pessoas que conversam com o Agente de IA de um Cliente, cujos dados a FBRANDAO trata como Operadora, por conta e ordem do Cliente (ver Capítulo 6);
• Visitantes do site institucional do IAFbrandao.

3. Diferença importante em relação a softwares self-hosted

Ao contrário de softwares instalados no próprio servidor do cliente, o IAFbrandao é uma plataforma hospedada pela FBRANDAO: todo o banco de dados — cadastro de clientes, configuração dos agentes, histórico de conversas e leads — fica armazenado na infraestrutura da FBRANDAO, não em um servidor de titularidade do Cliente. Por isso, diferente de um modelo self-hosted, a FBRANDAO tem acesso técnico operacional a esses dados, na qualidade de Operadora, para poder efetivamente prestar o serviço.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados do Cliente e dos Usuários (cadastro)

• Identificação e contato: nome da empresa, nome do responsável, e-mail, telefone, CNPJ/CPF;
• Credenciais de acesso ao Portal (senha armazenada com hash);
• Dados de faturamento referentes ao Plano de Serviço contratado;
• Credenciais técnicas da integração com o WhatsApp Business Platform do Cliente (App ID, identificador da conta comercial, identificador do número de telefone, token de acesso — armazenados de forma criptografada).

4.2. Dados operacionais dos Contatos Finais (tratados por conta do Cliente)

• Número de telefone e nome de perfil do WhatsApp;
• Conteúdo das mensagens trocadas com o Agente de IA (texto e, quando permitido pelo Cliente, anexos de imagem, áudio, vídeo ou documento);
• Dados eventualmente identificados como lead durante a conversa (nome, interesse, classificação comercial);
• Avaliação de satisfação, quando respondida pelo Contato Final.

Esses dados são coletados exclusivamente porque o Contato Final inicia ou participa de uma conversa de WhatsApp com o número comercial do Cliente. A FBRANDAO não decide a finalidade dessa coleta — quem decide é o Cliente, como Controlador desses dados (ver Capítulo 6).

4.3. Dados técnicos coletados automaticamente

• Registros de acesso ao Portal: endereço IP, data e hora, dispositivo e navegador, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Cookies estritamente necessários ao funcionamento e à autenticação do Portal (sessão e proteção contra CSRF) — o IAFbrandao não utiliza cookies de publicidade ou de mensuração de terceiros.

5. Finalidades do tratamento

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Cadastro de Cliente e Usuário	Formação e execução do contrato de prestação do serviço IAFbrandao	Execução de contrato (art. 7º, V)
Conversas e leads dos Contatos Finais	Prestar o serviço de atendimento automatizado contratado pelo Cliente	Execução de contrato entre FBRANDAO e Cliente (art. 7º, V); base legal para a coleta junto ao Contato Final é de responsabilidade do Cliente, como Controlador
Logs de acesso ao Portal	Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet	Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cookies estritamente necessários	Autenticação e segurança do Portal	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

6. Papéis: quando a FBRANDAO é Controladora e quando é Operadora

FBRANDAO como Controladora. A FBRANDAO é Controladora apenas dos dados cadastrais do Cliente e dos Usuários (nome, e-mail, CNPJ/CPF, telefone, credenciais de acesso), tratados para faturamento, suporte e cumprimento do contrato de prestação de serviço.

FBRANDAO como Operadora. Em relação aos dados dos Contatos Finais (conversas, leads, avaliações), a FBRANDAO atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado pelo Cliente e conforme as configurações que o próprio Cliente define no Agente de IA (horários, regras, base de conhecimento).

Cliente como Controlador. O Cliente é o Controlador dos dados pessoais dos seus Contatos Finais — é ele quem decide iniciar e conduzir o relacionamento comercial com essas pessoas pelo WhatsApp. Cabe ao Cliente garantir base legal adequada para tratar os dados de seus próprios contatos (por exemplo, execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso), atender às solicitações desses titulares e manter sua própria política de privacidade voltada a eles, quando aplicável.

7. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores indispensáveis à operação do IAFbrandao:

• Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC — provedora da WhatsApp Business Platform, por onde as mensagens transitam entre o Contato Final e o Agente de IA (termos);
• Provedor de inteligência artificial (atualmente, OpenAI) — recebe o conteúdo textual das conversas na medida necessária para gerar as respostas do Agente de IA;
• Provedor de infraestrutura em nuvem — hospeda os servidores onde o IAFbrandao roda, podendo envolver transferência internacional de dados (ver Capítulo 10);
• Provedor de e-mail — usado para envio de e-mails transacionais do Portal (convite de acesso, redefinição de senha).

Esta enumeração é exemplificativa: a FBRANDAO pode adicionar, substituir ou remover prestadores de mesma natureza e finalidade ao longo do tempo, sem necessidade de atualização individual desta Política. A FBRANDAO não vende dados pessoais a terceiros.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

• Conversas e mensagens. Mantidas por até 12 (doze) meses a partir do início da conversa, sendo excluídas automaticamente após esse prazo (junto com eventuais anexos de mídia), salvo solicitação de exclusão antecipada pelo titular.
• Leads. Mantidos por prazo indeterminado, enquanto durar a relação comercial entre o Cliente e seus próprios contatos, por se tratarem de dados de natureza comercial — cabe ao Cliente, como Controlador, definir e justificar esse prazo perante seus contatos.
• Cadastro do Cliente e Usuários. Mantido enquanto vigente o contrato de prestação de serviço, podendo ser conservado por até 5 (cinco) anos após o término, com base em legítimo interesse, para defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos.
• Logs de acesso. Mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Qualquer titular (Cliente ou, por intermédio do Cliente, um Contato Final) pode solicitar a exclusão antecipada de conversas associadas a um número de telefone específico, atendendo ao direito de eliminação previsto na LGPD.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados sob nossa responsabilidade, incluindo controle de acesso por papel (administrador/cliente), criptografia de credenciais sensíveis em banco de dados, comunicação criptografada (HTTPS/TLS) e mascaramento automático de dados sensíveis (como CPF e números de cartão) identificados no conteúdo das conversas, quando configurado pelo Cliente.

10. Transferência internacional de dados

Para operar o IAFbrandao, alguns dados podem ser transferidos para fora do Brasil — em especial, para os Estados Unidos, onde estão sediados a Meta Platforms e o provedor de inteligência artificial utilizado para gerar as respostas do Agente de IA, e eventualmente para os países onde se localizam os servidores do provedor de infraestrutura em nuvem contratado pela FBRANDAO. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD.

11. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, todo titular tem direito à confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

Solicitações relativas aos dados de Clientes e Usuários devem ser dirigidas diretamente à FBRANDAO. Solicitações relativas aos dados de Contatos Finais devem ser dirigidas ao Cliente responsável por aquele número de WhatsApp — que é o Controlador desses dados —, mas a FBRANDAO auxiliará tecnicamente o Cliente a atendê-las sempre que solicitado.

12. Cookies

O IAFbrandao utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do Portal — sessão autenticada e proteção contra ataques CSRF. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento ou mensuração de terceiros.

13. Encarregado e canais de contato

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, dúvidas, solicitações de titulares ou reportes de incidentes relacionados a dados pessoais podem ser enviados para ia@fbrandao.com.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças na operação do IAFbrandao ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.